O assunto é tratado em proposta de emenda à Constituição analisada por uma comissão especial na Câmara. A expectativa é votar a matéria até o fim de março.

Governadores reunidos em Brasília encaminharam carta a deputados com a reivindicação.

Ela informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. "O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio", ressaltou.

A negociação com o governo, no entanto, ainda não está "madura", segundo a deputada. "A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar", avalia.

Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram do orçamento da União, cerca de 10% do total. A proposta da relatora eleva a participação da União no fundo para 30%, com prazo de dez anos para implantação.

O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A proposta em análise na Câmara torna o fundo permanente.

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Fonte: Agência Câmara