CLIPPING

MP 927: vigência e validade dos atos

21/08/2020 21:48


A MP 927/2020 teve a sua vigência encerrada. Entretanto, os atos praticados durante a sua vigência são válidos?


O advogado Walter Dantas Baía, da Patriota, Dantas e M. Ferreira Advogados, analisa a expiração da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizou as normas trabalhistas no contexto da pandemia da Covid-19. Tece reflexões sobre a validade dos atos praticados durante o período de vigência da MP e orienta quanto à segurança jurídica das questões a ela relativas.


Assista ao vídeo exclusivo na Crub TV.


Assessoria de Comunicação da ABRUC.


Veja também

Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária

04/08/2023 08:33

"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula

01/08/2023 08:33

Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3

01/08/2023 08:30

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.