Para aprovar o parecer, Hugo Leal apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

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Hugo Leal celebrou aumento dos recursos destinados ao Auxílio Brasil

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

O relator afirmou que todas as demandas que recebeu foram justas. "Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro", comentou.

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Rose de Freitas também destacou avanços sociais do Orçamento

O deputado afirmou que a tramitação da proposta serviu de aprendizado para a comissão. "Quanto mais luzes lançarmos no Orçamento público, melhor para sociedade", comentou. "A aprovação do Orçamento vai ser uma resposta de que o Parlamento tem maturidade para demonstrar eficiência e transparência."

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também destacou os gastos sociais do Orçamento 2022. "É uma medida a favor da vida humana no Brasil, de todas as pessoas que precisam que o Orçamento seja mais justo, que tenha olhar atento aos mais necessitados", declarou. Ela ainda destacou o reajuste dos agentes comunitários de saúde, que são na maioria mulheres. "São guerreiras que estão lutando pela vida do povo brasileiro."

Hildo Rocha (MDB-MA), por sua vez,  espera que o aumento de recursos para Educação leve à conclusão de obras de creches e escolas.

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Marcel Van Hattem criticou existência do Fundo Eleitoral

O deputado José Nunes (PSD-BA) lamentou a redução de verbas da Assistência Social, de R$ 1,72 bilhão para R$ 1,67 bilhão. "O setor está na linha de frente no combate às desigualdades", declarou. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou a complementação de voto por destinar mais R$ 30 milhões para Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Se temos hoje uma balança comercial positiva, deve-se à Embrapa", afirmou.

"Somos contra a existência do fundo desde a criação. Peço que tenhamos consciência da realidade do Brasil, com pessoas passando fome. É uma insensibilidade aprovar quase R$ 5 bilhões para campanha política", afirmou Marcel Van Hattem.

Caroline de Toni manifestou ser contra o financiamento público de campanha. "Não usei fundo na minha campanha", declarou.

Hugo Leal defendeu, no entanto, a manutenção dos valores do fundo. "Claro que entendemos a polêmica com o Fundo Eleitoral, mas é um ponto percentual neste universo de trilhões que nós estamos discutindo."

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o financiamento público de campanha para evitar o uso de recursos ilícitos nas eleições. "Sem milícias, sem tráfico. É preciso que tenhamos clareza quanto [à necessidade] do financiamento público", afirmou Lira.

Apesar de declarar ser favorável ao financiamento público, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que as campanhas deveriam ser mais modestas. Ele também reclamou da distribuição do fundo, que, na visão dele, prejudica os partidos menores.

"Nossa avaliação inequívoca é de que as autorizações se encontram em patamar excessivo, situação que se mostra incompatível com o presente contexto econômico e fiscal do País", declarou o relator.

Marcel Van Hattem protestou contra o aumento na remuneração para policiais federais. "Aqui na comissão vieram concursados que não começaram a trabalhar e já estão pleiteando aumento. Os profissionais da saúde não receberam aumento nesta pandemia", apontou.

Já o deputado Sanderson (PSL-RS) defendeu o reajuste para os policiais federais. "Isso era uma bandeira do governo", ressaltou.

"Para o Auxílio Brasil, R$ 90 bilhões ainda é pouco diante do número de pessoas passando necessidade. Não vai resolver o problema da pobreza no nosso País", afirmou o deputado Bosco Costa (PL-SE).

Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão na proposta original, ficou com R$ 1,912 bilhão. "O auxílio gás deveria abranger 23 milhões de famílias, mas somente 5 milhões serão atendidas", lamentou Carlos Zarattini.

Pelo relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem. Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.

No parecer aprovado hoje, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender a 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e ações de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Hugo Leal recomendou que a Comissão Mista de Orçamento constitua um grupo de parlamentares para colaborar com o relator-geral e examinar as indicações para emendas RP9. "Esse procedimento certamente contribuirá para que, da forma mais eficiente possível, as solicitações sejam convertidas em efetivas indicações a serem encaminhadas ao Poder Executivo", argumentou.

Glauber Braga questionou as emendas de relator por não observarem indicadores socioeconômicos em sua distribuição. Ele acusou o governo de utilizar os recursos para influenciar as votações do Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias