O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, nesta quarta-feira, 4, a expansão do programa Instituição Amiga do Empreendedor (IAE). A iniciativa tem o objetivo de fomentar a qualificação e a profissionalização de empresários de pequeno porte ao empreendedorismo, com apoio de instituições de ensino públicas e privadas. Essa ação, realizada em cerimônia alusiva ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, no Palácio do Planalto, fez parte de uma série de medidas de apoio às micro e pequenas empresas brasileiras.

O IAE é feito pelo MEC em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e instituições de educação superior.

O programa é um dos eixos de atuação do governo federal na valorização e apoio às micro e pequenas empresas brasileiras – que têm sido protagonistas na retomada do crescimento do Brasil. Elas representam 98% do total das empresas privadas hoje, no país, e mais da metade dos empregos formais no mercado.

“São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos, a sua criatividade, a sua energia, à geração de emprego e renda. E nós temos que prestigiar aqueles que são, estes sim, campeões nacionais do emprego. São os micro e pequenos empreendedores”, disse o presidente da República, Michel Temer.

A partir desta quarta-feira, 4, o programa, que vinha funcionando como piloto desde o mês de agosto, com nove instituições – entre públicas e privadas – de diferentes regiões do país, vai possibilitar adesão eletrônica de todas as instituições brasileiras de educação superior que desejarem fomentar o empreendedorismo local. O acesso pode ser feito pela página do programa na internet. A plataforma on-line promove atividades de orientação, capacitação e assistência e tem como base o material produzido pelo Sebrae. 

O objetivo é que tanto empreendedores quanto estudantes possam ampliar suas habilidades e conhecimentos para aumentar o índice de sucesso e sobrevivência dos negócios locais, impulsionando também o mercado brasileiro. “O grande fato positivo é justamente a integração de políticas públicas que se somam e que de certo modo interagem, a partir de instituições públicas e privadas, supervisionadas pelo MEC”, afirmou Mendonça Filho. “Dessa forma podemos fomentar, estimular e criar um ambiente ainda mais amigável no âmbito das universidades em favor do empreendedorismo, contribuindo, deste modo, em favor do desenvolvimento do nosso país”, completou o ministro.

Expectativa 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, essa expansão para todo o país será fundamental para qualificar os pequenos empreendedores. “A expectativa é credenciar 500 instituições e atender 100 mil empreendedores até o fim de 2018”, afirmou o secretário.

Uma das metas do programa é aprimorar o perfil empreendedor e o ato de empreender, reduzindo os riscos, promovendo os atributos pessoais e competências interdisciplinares, que formam a base de um comportamento e mentalidade empresarial. 

De acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a intenção é que tanto empreendedores quanto estudantes possam ampliar suas habilidades e conhecimentos para aumentar o índice de sucesso e sobrevivência dos pequenos negócios e geração de riqueza para o país. “Vamos fomentar a qualificação e a profissionalização de empresários de pequeno porte, com o apoio dessas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas”, garantiu Marcos Pereira.

Selo 

As instituições parceiras que aderirem ao projeto ganham o Selo Instituição Amiga do Empreendedor. Um grupo de trabalho formado por entidades do setor, bem como da educação, será responsável por avaliar, a cada seis meses, o desempenho das instituições dentro do programa. 

Acesse a página do Programa Instituição Amiga do Empreendedor

Assessoria de Comunicação Social - MEC 

Aberto período de análise e manifestação sobre os insumos do CPC e IGC

As Instituições de Ensino Superior (IES) têm de 4 a 13 de outubro para conferirem e manifestarem-se sobre os insumos usados no cálculo de dois Indicadores de Qualidade da Educação Superior: o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Os insumos são referentes a 2016. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informará, oportunamente, a data de divulgação dos resultados finais.

O período de manifestações é uma oportunidade das IES analisarem os insumos de cálculo disponibilizados e, se necessário, apresentarem manifestação sobre eventuais inconformidades identificadas. O objetivo da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) é calcular os Indicadores a partir de uma bases de dados consistente, previamente confirmada pelas IES. O procedimento, padrão, contribui para a assertividade na divulgação dos resultados oficiais.

Os insumos serão disponibilizados em ambiente específico do Sistema e-MEC, restrito às IES. No mesmo endereço, os Procuradores Institucionais das IES terão acesso à Portaria Inep nº 550, de 20 de junho 2017, às notas técnicas de cálculo do CPC e do IGC e a um tutorial de uso do sistema de manifestações. As manifestações necessárias deverão ser apresentadas, exclusivamente, no Sistema e-MEC, no mesmo ambiente de disponibilização dos insumos. Não serão consideradas manifestações realizadas por outros meios.

Os insumos disponíveis para análise são:

Respostas obtidas por meio do Questionário do Estudante do Enade 2016, no que tange a infraestrutura, organização didático?pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional;

 Quantidades relativas ao corpo docente e número de matrículas na graduação, conforme dados do Censo da Educação Superior de 2016;

 Conceito da Capes e número de matrículas dos cursos de mestrado e de doutorado em funcionamento em 2016.

Indicadores de Qualidade da Educação Superior – Expressos em escala contínua e em cinco níveis, os Indicadores são importantes instrumentos de avaliação da Educação Superior brasileira. Atualmente, o Inep calcula indicadores: Conceito Enade (CE), Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC). Os resultados do CE e IDD relativos a 2016 já foram divulgados pelo Inep em outubro.

O CPC combina, em uma única medida, diferentes aspectos relativos aos cursos de graduação. Seus componentes podem ser agrupados em quatro dimensões: desempenho dos estudantes, valor agregado pelo processo formativo oferecido pelo curso, corpo docente e condições oferecidas para o desenvolvimento do processo formativo. Já o IGC é resultado de avaliação das IES. Trata-se de uma média ponderada, a partir da distribuição dos estudantes nos níveis de ensino, que envolve as notas contínuas de CPC dos cursos de graduação e os conceitos Capes dos cursos de programas de pós-graduação stricto sensu das IES.

Clique aqui para acessar o Sistema e-MEC

Assessoria de Comunicação Social - INEP

Publicado novo regulamento para bolsas no exterior

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4, a Portaria nº 186, de 29 de setembro de 2017, que torna público o novo Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsa no exterior, aplicável às ações fomentadas pela Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

No documento, constam informações sobre modalidades de bolsas, processo seletivo para concessão e implementação de bolsas de estudos, direitos e obrigações do bolsista e prestação de contas. Com a nova legislação, a Portaria CAPES nº 87, de 20 de junho de 2016, fica revogada.

Acesse o novo Regulamento.

Assessoria de Comunicação Social - CAPES

Comissão discute cumprimento do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação realiza audiência pública hoje com o objetivo de acompanhar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com a presença de representantes de Tribunais de Contas.

O encontro foi pedido pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

Foram convidados:

 o secretário de Controle Externo da Educação, Ismar Barbosa Cruz;

 o representante do Tribunal de Contas da Bahia, Thaiz Silveira Braga; e

 Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Maranhão, Antônio Blecaute Costa Barbosa.

 a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grande do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Marisa Joaquina Monteiro Serrano.

Agência Câmara 

Novas regras para o Fies serão votadas na próxima terça-feira em comissão mista

Relator da proposta, o deputado Alex Canziani, incluiu o ensino a distância entre as modalidades que poderão ser financiadas. Alteração foi criticada por deputados da comissão

Deputados e senadores devem votar na próxima terça-feira (10) o relatório da Medida Provisória 785/17 que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na comissão mista que analisa a matéria.

Parlamentares presentes à reunião desta quarta-feira (4) criticaram a inclusão do ensino a distância entre as modalidades do Fies e a cobrança imediata do financiamento após a conclusão do curso — hoje, o prazo de carência é de 18 meses. As mudanças foram incluídas no parecer do relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

O deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) acredita que como está proposto, o relatório pode representar, na prática, o fim do Fies. O deputado é contra entregar o financiamento estudantil para os bancos, com juros ainda não determinados, sob o risco de tornar o Fies pouco atrativo para as instituições de ensino e para os alunos.

"As instituições não vão aderir porque elas não são obrigadas. Se sai uma proposta que realmente não seja atrativa para os estudantes e para as instituições, quem vai perder são os alunos, sobretudo, os que estão no interior do país”, ponderou.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou o uso dos recursos, que já são limitados, para financiar a modalidade de ensino a distância. “Isso vai prejudicar pequenas instituições de ensino que beneficiam justamente a população no interior do país”, afirmou.

Canziani explicou que não há impedimento legal para inclusão do ensino a distância no financiamento estudantil, e que a medida já era prevista desde 2010, não sendo adotada em governos anteriores por uma questão política. O relator prometeu analisar as demandas dos integrantes da comissão mista, mas ressaltou os limites impostos pela atual condição econômica do país e pelos cortes no Orçamento da Educação.

Para ele, as alterações não são ideias, mas vão garantir que o programa sobreviva por vários anos.

"Nós aumentamos, inclusive, o valor do fundo, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões, com o compromisso de que nós parlamentares apresentaremos emendas ao orçamento nesse sentido. Não adianta querermos pegar do dinheiro atual do Ministério da Educação porque vai faltar para outros programas importantes da sociedade", argumentou Canziani.

No relatório, está prevista também, a possibilidade da utilização do FGTS para o pagamento do FIES ou da diferença entre o valor pago no financiamento e o preço da faculdade.

Modalidades de financiamento

A MP 785/17 divide o Fies em três modalidades a partir de 2018. Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.

Agência Câmara