CLIPPING

Projeto prevê expedição de diplomas e certificados em braile a pedido do aluno

18/04/2022 13:25

Segundo a proposta, instituições que descumprirem a medida podem ser multadas

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Jr. fala ao microfone
O autor da proposta, deputado Francisco Jr.

O Projeto de Lei 862/22 obriga instituições de ensino a emitirem, a pedido do aluno ou de seus responsáveis, diplomas e certificados no sistema braile, além do diploma convencional. A expedição em braile não implica, segundo o texto, custos adicionais ao estudante. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.


Autor do projeto, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) cita dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 segundo o qual 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual.


“Propõe-se alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema braile, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal”, afirma o deputado.


Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeita a instituição de ensino à notificação por escrito e, em caso de reincidência, à multa de R$500,00, sendo aplicada em dobro a cada novo caso.


Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

4ª Conae debate a respeito de políticas educacionais brasileiras para os próximos 10 anos

02/12/2022 07:59

Definido o cronograma do Censo Superior 2022

02/12/2022 07:54

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova Geração Distribuída nas Universidades

02/12/2022 07:52

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.