CLIPPING

Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS

02/09/2022 11:46

Deputado diz que recursos para pagar procedimentos de média e alta complexidade, além da atenção básica, continuam defasados

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Centenário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. Dep. Antonio Brito PSD-BA
Antonio Brito, autor da proposta

O Projeto de Lei 1435/22 prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em análise na Câmara dos Deputados exige atualização suficiente para manutenção da qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.


“Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2019, os participantes reclamaram que a tabela do SUS não passava por uma revisão havia 17 anos”, lembrou o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA).


Segundo ele, os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos de média e alta complexidade, além da atenção básica, continuam defasados. “São evidentes as dificuldades enfrentadas por hospitais e entidades filantrópicas, conforme constatado inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse.

“É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades e ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação com o poder público”, concluiu Brito.


Tramitação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a proposta. O texto tramita em conjunto com outros seis, entre eles o Projeto de Lei 6001/19, do Senado, que obriga o SUS a informar repasses à rede privada de saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

4ª Conae debate a respeito de políticas educacionais brasileiras para os próximos 10 anos

02/12/2022 07:59

Definido o cronograma do Censo Superior 2022

02/12/2022 07:54

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova Geração Distribuída nas Universidades

02/12/2022 07:52

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.