27/09/2018 18:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10285/18, do Senado, que obriga as escolas públicas a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, pelo menos dois exemplares de oito textos legais selecionados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
Para o autor da proposta, o ex-senador por Tocantins Donizeti Nogueira, o objetivo é incentivar o exercício da cidadania. Ele argumentou que a disponibilidade dessas leis nas escolas envolverá os alunos, desde os primeiros anos de formação intelectual, com o debate sobre esses temas.
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