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Proposta libera recursos para financiar o piso da enfermagem

18/10/2022 12:47


Manifestação de enfermeiros reivindicando o pagamento do piso salarial da categor - Billy Boss/Câmara dos Deputados

Texto autoriza a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.


A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.


O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.


Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.


Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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