_{Marcelo Camargo/Agência Brasill}

Lei das Cotas foi sancionada em 2012 e previa uma revisão das normas em 2022

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da Lei de Cotas. Essa lei define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê atualmente que a revisão deverá ocorrer neste ano, dez anos após a sanção.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A audiência foi sugerida pelos deputados do PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA).

Os parlamentares explicam que, inicialmente, a Lei de Cotas buscou dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial. Posteriormente, a legislação foi ampliada para alcançar também pessoas com deficiência e indígenas.

Os deputados afirmam que a Lei de Cotas permitiu a melhor representação da composição multirracial da sociedade brasileira nas instituições de ensino superior. Agora, dez anos após sanção, a norma passa por avaliação e reacende o debate sobre reserva de vagas.

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias