O Ministério da Educação prorrogou até 20 de novembro o prazo para aditamento de renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do segundo semestre deste ano. A portaria nº 725 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU).

Também foi prorrogado, para a mesma data, o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre deste ano.

Os aditamentos devem ser feitos pelo Sistema Informatizado do SisFies. Informações detalhadas sobre a portaria do FNDE podem ser vistas aqui.

Assessoria de Comunicação Social - MEC 

Ministro anuncia lançamento de Programa Nacional de Residência Pedagógica

Em pronunciamento em rede nacional pelo Dia do Professor, neste domingo, 15 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o lançamento do Programa Nacional de Residência Pedagógica para 2018, visando “aperfeiçoar a formação dos professores”. A residência pedagógica é uma das ações da politica de formação de professores que o MEC deve anunciar esta semana. O ministro destacou, ainda, a manutenção dos investimentos na área. “Vamos investir dois bilhões de reais na promoção, formação e valorização da profissão docente, entre 2017 e 2018. Apesar da grave crise econômica, este ano fizemos os repasses integrais para educação básica. Ao mesmo tempo, conseguimos cumprir rigorosamente o cronograma de repasse dos recursos para as universidades e institutos federais”, declarou.

Durante seu pronunciamento, o ministro reforçou que as ações do MEC têm buscado dar a estes profissionais “reconhecimento e condições de trabalho compatíveis com a missão que exercem”. “O governo do presidente Michel Temer já aprovou a reforma do Ensino Médio e, na Nova Base Comum Curricular (BNCC), garantiremos mais apoio ao professor”, disse Mendonça Filho, que logo em seguida, completou: “Priorizar a educação é obrigação do governo. Mas, acima de tudo, temos que valorizar o homenageado do dia: o professor. E, é isso que faremos.” Ainda dentro das ações do MEC para melhorar a educação no Brasil e, paralelamente, a qualidade da profissão docente, foram citados pelo ministro Mendonça Filho a oferta de mais dois milhões de vagas no ensino profissionalizante até 2018, a contratação de mais 3.900 profissionais para os hospitais universitários e a ampliação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com mais 300 mil vagas. 

Já dentro da Política de Fomento à Escola em Tempo Integral, registrou o investimos R$ 1,5 bilhão para ampliação da rede. O pronunciamento do ministro da Educação foi marcado, também, por uma homenagem aos familiares das crianças atingidas no incêndio da creche Gente Inocente, em Janaúna, Minas Gerais, no dia 5 de outubro. “Quero registrar, nesse momento, a nossa solidariedade às famílias que perderam suas crianças na tragédia de Janaúba, em Minas Gerais. E prestar todas as homenagens a professora que deu sua vida para salvar vidas de crianças, Heley Abreu Batista, uma heroína da educação brasileira.” A creche foi incendiada em horário de aula. Onze pessoas morreram, sendo nove, crianças, a professora Helley Batista e o vigia da escola e autor do ataque. Damião Soares dos Santos, de 50 anos.

Leia o pronunciamento na íntegra

Boa noite. Hoje é um dia muito importante para todos nós, brasileiros. É o dia do professor. O profissional comprometido e dedicado, responsável pela formação dos nossos jovens pela educação e atenção às nossas crianças. Estamos trabalhando para dar a esse profissional o reconhecimento e as condições de trabalho compatíveis com a missão que exerce. O governo do presidente Michel Temer já aprovou a reforma do ensino médio e, na nova base comum curricular, garantiremos mais apoio ao professor. O Ministério da Educação vai lançar, em 2018, o programa nacional de residência pedagógica para aperfeiçoar a formação dos professores nas escolas, desde a graduação. Vamos investir dois bilhões de reais na promoção, formação e valorização da profissão docente, entre 2017 e 2018. Apesar da grave crise econômica, este ano fizemos os repasses integrais para educação básica. Ao mesmo tempo, conseguimos cumprir rigorosamente o cronograma de repasse dos recursos para as universidades e institutos federais. Estamos oferecendo mais dois milhões de vagas no ensino profissionalizante até 2018. Contratamos mais 3900 profissionais para os hospitais universitários. Ampliamos o Fies com mais 300 mil vagas. Só no fomento à escola em tempo integral, investimos 1 bilhão e meio. Priorizar a educação é obrigação do governo. Mas, acima de tudo, temos que valorizar o homenageado do dia: o professor. E, é isso que faremos. Quero registrar, nesse momento, a nossa solidariedade às famílias que perderam suas crianças na tragédia de janaúba, em minas gerais. E prestar todas as homenagens a professora que deu sua vida para salvar vidas de crianças, Heley Abreu Batista, uma heroína da educação brasileira.

Assessoria de Comunicação Social - MEC 

Subcomissão discute implantação da base comum curricular no ensino médio

A subcomissão permanente que acompanha a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promove audiência pública nesta terça-feira (17) para debater os trabalhos de adoção da BNCC nas escolas de todo o País e da reforma do ensino médio.

A deputada Pollyanna Gama (PPS-SP), autora do requerimento para a realização da audiência – junto com as deputadas Marcivania (PCdoB-AP) e Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) -, destacou a necessidade de um debate amplo sobre a implantação da base comum com especialistas que estiveram à frente da formulação da proposta.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

Agência Câmara 

Em 5 anos, cresce 36% o número de matrículas trancadas em cursos de formação de professores no país

Dados do Inep mostram um aumento nos pedidos tanto em cursos presenciais quanto a distância entre 2011 e 2015. Para membro do Conselho Nacional da Educação, país passa por um 'apagão do magistério'.

s cursos de pedagogia e licenciatura registram, em cinco anos, um aumento de 36,3% em matrículas trancadas no Brasil. A quantidade de pedidos para suspender temporária ou definitivamente os estudos passou de 154.876, em 2011, para 211.124 em 2015. O levantamento feito pelo G1 leva em conta os cursos presenciais e a distância da graduação.

Os dados são do Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Os números de 2016 e 2017 ainda não foram divulgados. Neste domingo (15), é comemorado o Dia do Professor.

O crescimento em matrículas trancadas ocorre, principalmente, em cursos de universidades públicas (74,3%). Em faculdades privadas, o aumento fica em 22,4%. No Brasil, cerca de 1.200 instituições oferecem a formação.

No mesmo período, os cursos de pedagogia e licenciatura apresentaram uma alta nas matrículas, mas em uma proporção bem menor: 8,6%. Em 2015, eram 1,5 milhão de matriculados. Já a taxa de concluintes caiu 0,3% durante os cinco anos.

A professora Natalia Affonso, de 26 anos, faz parte da estatística. Ela já dava aula particular e em cursos de idiomas desde 2011 e queria alcançar a estabilidade financeira. Por isso, quando se formou no bacharelado em inglês, em 2013, Natalia decidiu não terminar a licenciatura. “Não sei se vou ter a disponibilidade de voltar para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e concluir o curso", conta.

"A gente não decide quando vai fazer o estágio, que ocorre de acordo com os horários disponíveis. Eu precisaria flexibilizar a minha agenda e abrir mão de dar algumas aulas.” - Natalia Affonso

Se quiser retomar os estudos, Natalia terá de solicitar o reingresso porque não mantém vínculo com a universidade há mais de dois anos. E o pedido terá de ser julgado pela instituição.

Ela guarda boas lembranças das quatro matérias da licenciatura que cursou. Para ela, as aulas a ajudaram a se preparar para a sala de aula. “O conteúdo era relevante e tinha gente de diferentes cursos, não só de letras. Às vezes as aulas eram muitos mundos se encontrando.” No momento, porém, ela não tem planos de voltar ao curso.

Outros cursos

Os dados do Inep também mostram que esse aumento em matrículas trancadas se repete em todas as áreas com curso de graduação. No grupo de cursos que engloba engenharia, por exemplo, essa taxa de suspensão dos estudos teve crescimento de 141,6%, passando de 78.545 matrículas trancadas em 2011 para 189.754 em 2015.

O número de matrículas nessa categoria, porém, também teve um crescimento maior no período (64,3%), assim como a quantidade de concluintes (63,1%).

‘Apagão do magistério’

O sociólogo Cesar Callegari, relator da comissão de formação de professores do Conselho Nacional da Educação, aponta que um dos problemas pode ser uma falha no ensino dentro das escolas. “Os universitários já entram no ensino superior com deficiência.”

Callegari afirma, porém, que faltam professores qualificados em todas as áreas, como matemática, química e física. Para ele, o país passa por um “apagão do magistério”.

“Falta atratividade na carreira do magistério. O baixo salário e o pouco prestígio social estão relacionados a esse aumento na evasão do curso.” - Cesar Callegari

Jacques de Lima, doutor em educação pela PUC-PR e organizador do livro "Formação de Professores - Teoria e Prática Pedagógica", conta que ouve relatos que alunos que deixam o curso por falta de plano de carreira e "condições adequadas" para o exercício da profissão.

Para ele, os cursos a distância são importantes para alcançar pessoas que moram em locais de difícil acesso e desejam estudar pedagogia e licenciatura. O importante, diz Lima, é encontrar um curso com boa qualidade – seja presencial, seja a distância.

Novo modelo

Em setembro deste ano, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao MEC, anunciou que fará mudanças na formação de professores em exercício. O repasse de recursos passa a ser direto para as instituições e haverá ainda mudanças no currículo dos cursos.

Em nota, o Ministério da Educação informa que está finalizando uma política nacional de formação de professores, já articulada à Base Nacional Comum Curricular. "De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2016, são 2,2 milhões de professores e grande parte deles não é formada na área em que atua."

Portal G1 

A prática na formação inicial e a complexidade de formar professores

Em diferentes pesquisas, debates, notícias e reportagens sobre a formação de professores no Brasil, reiteradamente se coloca a importância da prática na formação inicial. Há uma crítica generalizada de que os cursos de formação de professores são muito teóricos.

Formar professores é tarefa bastante complexa. Por isso, resolvi abordar neste texto, mesmo que de forma breve, a questão da prática na formação inicial, apresentando alguns princípios e experiências que construímos no curso de Pedagogia do Instituto Singularidades.

A formação para a prática docente

Vários autores apontam que os primeiros anos na profissão são momentos muito importantes e determinantes para a carreira do professor, mas a formação inicial é preponderante para o modo como o estudante, futuro professor, será inserido na prática docente.

Já se nota a preocupação com essa inserção quando chegam candidatos para conhecer o curso de Pedagogia e uma afirmação se repete: vocês formam para a prática, os outros cursos são muito teóricos. Mas, como é formar o professor para a prática?

É preciso ter uma concepção de prática. Prática não é sinônimo de fazeção. Além disso, estamos nos referindo a uma prática específica: a prática docente.

Para formar o professor para a prática é preciso ter ações estratégicas. Quais são elas? É aqui que vamos nos centrar.

Algo bastante comum de lermos e escutarmos é que é preciso articular a teoria e a prática. A expressão “articular teoria e prática” é inquietante. Justifico: falar nessa articulação pode, subliminarmente, dar um sentido de que teoria e prática são dicotômicas, o que não deveria ocorrer. E um princípio na concepção de prática na formação profissional é que deve existir um movimento entre teoria e prática. Não há como mobilizar o futuro professor para aprender se a teoria não conversar com a realidade educacional. Do mesmo modo, para entender a realidade educacional, e sair do senso comum, é preciso fundamentar teoricamente essa prática. Ainda mais: no que se refere à prática docente, a teoria pode ser formulada a partir da prática. Por isso, preferimos falar em inter-relação entre teoria e prática, em uma mútua regulação.

Há algumas diretrizes que precisam fundamentar essa inter-relação e vou discorrer sobre algumas:

O estágio curricular.

Níveis de concretização da matriz curricular.

Os formadores dos futuros professores.

E, claro, os futuros professores.

Essas diretrizes compõem o que, aqui, eu indico como currículo em ação, ou seja, o que é efetivamente realizado na formação

O estágio curricular

No currículo do curso de Pedagogia o estágio tem início desde o 1º. Semestre: é preciso ir para a escola, vivenciá-la em uma perspectiva pré-profissional e aprender a fazer perguntas sobre a realidade educacional. A reflexão e a compreensão do embasamento teórico ocorrem concomitantemente com essa vivência. Quando o estudante retorna para a prática, terá avançado conceitualmente e, se for preciso, redimensionado o entendimento da teoria. Nessa perspectiva, o movimento é bastante dialético: prática1 ? teoria1? prática2. Ou seja, a prática não é uma aplicação da teoria.

Níveis de concretização da matriz curricular

Sobre a matriz curricular, vou abordar um dos níveis de concretização e que se refere às ações que serão realizadas nas aulas: como o conteúdo selecionado é desenvolvido para preparar o estudante para a prática docente. Quando, por exemplo, as disciplinas que abordam a didática das diferentes áreas (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Arte, etc.) trazem concomitantemente os conhecimentos específicos de área e os conhecimentos sobre como se aprende, a mediação entre esses dois conhecimentos é feita pelo viés da prática docente. Na mediação entre esses conhecimentos, forma-se o futuro professor ao se propor que ele:

Analise e elabore documentos pedagógicos específicos da docência como: planos de aula, sequências didáticas, atividades permanentes, projetos e outros;

planeje intervenções considerando o a realidade do aluno e o seu conhecimento prévio;

analise e elabore jogos e materiais didáticos;

aprenda a gerir uma sala de aula considerando os conteúdos, os recursos, os vínculos, as interações, o tempo e o espaço.

Os formadores dos futuros professores

Para desenvolver todo esse conteúdo e aproximar da prática, precisamos saber quem é o formador dos futuros professores. Uma pergunta é essencial: o formador dos futuros professores conhece a escola e a sala de aula da Educação Básica? Se não conhece, não haverá teoria ensinada e nem inter-relação com a prática que faça sentido para os futuros professores.

O formador dos futuros professores precisa saber responder com precisão às seguintes questões sobre a disciplina que irá lecionar: Como a sua disciplina se relaciona com a prática do professor e quais são as estratégias didáticas utilizadas para que isso se efetive? O que o futuro professor aprenderá na sua disciplina que vai prepará-lo para docência?

Quem são os futuros professores?

Há algo bastante especial na formação de professor: todo estudante dos cursos de licenciaturas foi aluno da Educação Básica e, obviamente, traz consigo essa experiência para a sua formação profissional e que precisa ser tematizada e resgatada nos cursos de formação de professores.

Como significar as experiências vividas? Isso envolve autoconhecimento e autorreflexão. Durante a formação inicial, o futuro professor precisa retomar e refletir sobre suas histórias pessoais e sobre a sua experiência escolar, isto é, sobre as histórias de sua vida. Esse percurso biográfico aparece, transversalmente, no curso de Pedagogia, quando os futuros professores relatam e documentam a sua experiência com a cidade nos diferentes momentos de sua vida (infância, adolescência e idade adulta); quem foi o seu professor inesquecível e por que; as suas experiências como leitores desde a infância – na escola e fora da escola; como foram alfabetizados; como foram avaliados durante a vida escolar. Esse é um processo contínuo no curso. Com tudo isso relatado, compartilhado, sentido, percebido, entendido e contextualizado, cria-se um ambiente favorável para que o estudante compreenda melhor o ofício de professor, sua identidade e seu projeto de desenvolvimento profissional.

A integração entre as diretrizes para fundamentar a prática 

As diretrizes apontadas anteriormente, para nós, faz muito sentido quando consideramos, na formação inicial, que o conceito de “homologia de processos”, em que se busca uma coerência entre a formação vivida e a futura ação do professor, é preponderante. Na formação de professores também é importante que toda aula seja uma meta aula, ou seja, além do conteúdo desenvolvido, o modo como foi desenvolvido também faz parte da aprendizagem. Por fim, é preciso ter atenção para o fato que toda aprendizagem é decorrente de mobilização e, para mobilizar o futuro professor, é preciso que ele conheça e vivencie o seu locus de atuação e dê um novo significado para suas experiências pessoais e escolares a partir de uma perspectiva profissional.

A complexidade de se formar professor

A construção desta identidade profissional começa no dia em que se escolhe ser professor. Essa formação envolve: histórias, vivências, valores, compromisso pessoal, disponibilidade para aprender e ensinar. O professor é um profissional do conhecimento, da prática e da reflexão. A sua ação exige uma atitude permanente de investigação, formulação de perguntas sobre si, sobre o outro e sobre seu fazer, na busca de caminhos para o sucesso da aprendizagem de seu aluno. Estudar para ser professor é um trabalho exigente. Formar-se professor é bastante complexo.

Estadão