A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC, estendeu para 3 de novembro o prazo para recebimento de indicações ao Prêmio Vale-Capes de Tecnologia e Inovação. 

O processo de inscrição tem duas etapas. Primeiramente, as instituições fazem uma seleção interna dos candidatos. Em seguida, as próprias entidades inscrevem seus indicados na página da Capes. Em novembro será divulgado o resultado da seleção.

Na edição 2017, o Prêmio destaca pesquisadores cujos trabalhos tenham aplicação efetiva na resolução de problemas reais relativos a ecologia e conservação da natureza. A cerimônia de premiação será realizada em 13 de dezembro, na sede da Capes, em Brasília.

Modalidades

Existem duas modalidades de prêmio: Pesquisador Emérito, para aqueles com mais de dez anos de atuação, e Jovem Pesquisador, destinada aos cientistas com idade até 35 anos. Ambos os premiados recebem certificado e troféu, além de ter pagas as despesas para comparecer à solenidade.

Na categoria Emérito, o vencedor recebe da Vale um auxílio de R$ 100 mil. Já a Capes garante ao premiado uma bolsa equivalente à de pesquisador visitante do exterior ou à de estágio sênior no exterior. Para o jovem pesquisador, a Vale concederá auxílio de R$ 40 mil. O premiado também receberá uma bolsa análoga à de pesquisador visitante do exterior.

A premiação considera a produção dos pesquisadores. Serão avaliados itens como artigos científicos, livros e capítulos, patentes e orientações em cursos de pós-graduação. Os critérios de premiação serão originalidade do trabalho e relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social e de inovação.

Assessoria de Comunicação Social - MEC 

FNE discute Conferência Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) avançou mais uma etapa para a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) em reunião ocorrida ontem, 9, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A Conae acontecerá em novembro de 2018.

No encontro, os representantes aprovaram o orçamento das conferências estaduais preparatórias, validaram o documento-referência do evento e os critérios de seleção dos delegados. Os documentos estarão disponíveis para consulta a partir da próxima semana na página do FNE.

Conferência Nacional de Educação

Evento que vai reunir diversos setores da sociedade para avaliar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), a Conae 2018 terá como tema A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. Essa temática será desdobrada em oito eixos específicos, como qualidade, regime de colaboração e financiamento. As conferências anteriores ocorreram em 2014 e 2010.

Fórum Nacional de Educação

Instituído em 2010, o FNE congrega 34 representantes dos setores empresarial, governamental e da sociedade civil. O fórum participa do processo de concepção, implementação e avaliação de políticas públicas como o Plano Nacional de Educação.

Assessoria de Comunicação Social - CAPES

Prêmio CAPES seleciona melhores teses defendidas em 2016

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulga nesta terça-feira, 10, o resultado do Prêmio Capes de Tese 2017, outorgado às melhores teses de doutorado defendidas em 2016. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 7 de dezembro de 2017, em Brasília.

Prêmio CAPES de Tese

O Prêmio consiste em diploma, medalha e bolsa de pós-doutorado nacional de até 12 meses para o autor da tese; auxílio para participação em congresso nacional, para o orientador, no valor de R$ 3 mil; distinção a ser outorgada ao orientador, coorientador e ao programa em que foi defendida a tese; além de passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese premiada para que compareçam à cerimônia de premiação.

Grande Prêmio

Em parceria com a Fundação Conrado Wessel, o Grande Prêmio é outorgado para a melhor tese selecionada entre as vencedoras do Prêmio CAPES de Tese, agrupadas em três grupos de grandes áreas. Em cada ano, um cientista ilustre, brasileiro ou que se tenha radicado no Brasil, cuja pesquisa se tenha enquadrado no conjunto em que a premiação é concedida, é homenageado em cada uma das grandes áreas. Em 2017, serão homenageados Vital Brazil, na grande área Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias; Casimiro Montenegro Filho, nas Engenharias, Ciências Exatas e da Terra e Multidisciplinar (Materiais e Biotecnologia); e Aurélio Buarque de Holanda, nas Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar (Ensino). Concorrem automaticamente ao Grande Prêmio as teses selecionadas para a atribuição do Prêmio relativo à sua área. O resultado do Grande Prêmio CAPES de Tese será divulgado na cerimônia de entrega dos prêmios.

O Grande Prêmio consiste em certificado de premiação, troféu e bolsa de pós-doutorado internacional de até 12 meses para o autor da tese; auxílio para uma participação em congresso internacional, para o orientador, no valor de R$ 9 mil; certificado de premiação ao orientador, coorientador e ao programa em que foi defendida a tese; e passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese premiada para que compareçam à cerimônia de premiação. Pela Fundação Conrado Wessel, são oferecidos três prêmios no valor de U$ 15 mil cada um para cada premiado nas três grandes áreas.

Assessoria de Comunicação Social - CAPES

Educação proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma

A Comissão de Educação aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o Projeto de Lei 4859/16, do deputado licenciado Marcos Rotta (PMDB-AM).

Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.

Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário.

O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.

O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor.

Agência Câmara 

MP do Fies é aprovada em comissão mista

Alex Canziani (PTB-PR) retirou do texto, a pedido de outros parlamentares, a possibilidade de financiar cursos a distância. Proposta deve ser votada pelo Plenário a partir de 23 de outubro

A comissão mista que analisa mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aprovou nesta terça-feira (10) o substitutivo do deputado Alex Canziani (PTB-PR) à Medida Provisória 785/17.

O relator informou que a MP deve ser votada em Plenário a partir de 23 de outubro. O texto perde a validade em 17 de novembro.

Canziani apresentou complementação de voto e retirou a possibilidade de usar o Fies no ensino a distância. “Recebi pedidos de parlamentares de vários partidos e fizemos acordo”, afirmou. Canziani havia proposto a inclusão do ensino a distância na apresentação do relatório no dia 3.

O texto aprovado manteve essa modalidade apenas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com a oferta de bolsas de estudos para cursos a distância “para ampliar o perfil de renda dos beneficiários”.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que o assunto deve ser objeto de destaque de bancada em Plenário.

Para Alex Canziani, a proposta tem dois grandes méritos: assegurar a sustentabilidade do Fies e criar vias alternativas de financiamento. “Se pegarmos a medida que chegou ao Congresso, esta comissão melhorou muito a proposta. Está mais flexível, atende melhor o interesse da sociedade, ampliou o acesso. Daqui até a votação em Plenário, podemos melhorar ainda mais”, disse.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) elogiou a proposta. “Muda completamente o tradicional Fies. Cria uma estrutura de financiamento que poderá ampliar as oportunidades educacionais principalmente para quem não tem acesso à escola pública”, declarou.

Lira foi um dos parlamentares que sugeriu a retirada do ensino a distância da proposta. “Esse fundo é limitado e não poderia comportar EAD”, reafirmou.

Carência

Entre os destaques rejeitados pela comissão está o apresentado pelo deputado Leo de Brito que retomava a carência de 18 meses e prazos maiores para pagamento das dívidas estudantis. “O estudante precisa do prazo de carência. Essa foi uma das grandes conquistas dos estudantes e não podemos aceitar retrocessos na lei do Fies”, argumentou.

Canziani disse, entretanto, que o maior avanço no programa é só permitir o pagamento quando o estudante concluir o curso e tiver renda. “Antes terminava o curso e tinha carência para depois pagar. Agora, o aluno só vai pagar quando tiver renda, o pagamento está atrelado à renda”, explicou.

Outras alterações incluídas por Canziani no projeto de conversão são:

- retorno da possibilidade de que os estudantes do Prouni, com bolsa parcial, sejam beneficiários do Fies;

- taxa de juros real igual a zero nos financiamentos;

- possibilidade de que o FNDE seja administrador dos ativos e passivos do Fies;

- operação do Fundo de Financiamento Estudantil apenas por instituições financeiras públicas e atuação de instituições financeiras públicas e particulares para o Programa de Financiamento Estudantil;

- veda que as instituições de ensino superior sejam corresponsabilizadas e punidas com multa no caso em que o empregador deixar de recolher o valor descontado da renda do beneficiado pelo Fies;

- direito do estudante de usufruir de desconto na quitação antecipada do saldo devedor; 

- elevação do valor do aporte da União ao fundo garantidor do Fies; 

- inclusão também dos fundos constitucionais regionais no dispositivo que trata dos condicionantes para aplicação dos recursos destinados ao Programa de Financiamento Estudantil;

- ampliação do leque de cursos abrangidos pelo Programa de Financiamento Estudantil, para incluir a educação profissional tecnológica e a pós-graduação;

- explicita que a migração do estudante do antigo para o novo Fies é totalmente voluntária; 

- possibilidade de movimentação da conta do FGTS para pagamento do Fies.

Agência Câmara

Comissão inclui na LDB pedagogia da alternância para jovens do campo

A Comissão de Educação aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para incluir expressamente a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas à clientela da educação do campo. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 6498/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Criada por camponeses da França em 1935, a pedagogia da alternância busca intercalar momentos de atividade escolar propriamente dita com períodos de prática no campo. O método envolve a formação integral do aluno por meio do intercâmbio de experiências em dois ambientes distintos, um teórico e outro prático: a escola e a propriedade rural.

No Brasil, a pedagogia da alternância foi implantada pela primeira vez em 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas as três primeiras escolas famílias agrícolas. O aluno permanecia duas semanas na sede da escola em sistema de internato e outras duas no meio em que vive.

Relator, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) considera que a pedagogia da alternância é o método que mais respeita as especificidades da população do campo. “Parece-nos bastante adequado incluí-la expressamente na LDB”, disse.

Canziani destacou que a pedagogia da alternância segue os ritmos do campo, prevendo um currículo que abrange uma formação técnica e profissional, priorizando a prática; uma educação geral para formar a personalidade e a cidadania; e uma formação humanista, com a finalidade de preparar para a vida e para o desenvolvimento pessoal e comunitário.

Agência Câmara