O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou hoje em suas redes sociais um vídeo para dizer que o Fundeb "está garantido". Weintraub, no entanto, reafirmou o envio de uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso para tratar da renovação do fundo, o que faria a tramitação da matéria voltar à estaca zero.

"É prioridade total e isso está garantido. O governo Bolsonaro não vai deixar faltar recurso, em hipótese alguma, para a educação básica, seja onde for", declarou o ministro. A afirmação de Weintraub acontece após publicação de reportagem pelo UOL em que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb que tramita na Câmara desde 2015, fez críticas à proposta do ministro e afirmou que não há tempo para recomeçar a discussão.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e vence em dezembro de 2020. O fundo agrupa recursos de municípios, de estados e da União e os distribui para as redes públicas de ensino de todo o país.

"Eu não acredito que a gente comece do zero, porque o trabalho legislativo e as instituições que participaram do debate precisam ser respeitadas. E, mais do que isso, não existe tempo para começar do zero", afirmou a deputada. A parlamentar declarou, ainda, que "não é o ministro que decide o funcionamento do Congresso".

No vídeo, Weintraub afirma que "demagogos" que "não conseguiram colocar o Brasil em um patamar razoável de educação" agora estão "alardeando que precisa fazer a proposta que está em tramitação no Congresso".

"Não faltou vontade nossa de tentar criar critérios técnicos, objetivos para a proposta do Fundeb. Infelizmente, prevaleceu a demagogia, então a decisão do governo federal é enviar um Projeto de Emenda Constitucional nosso para tramitar durante esse ano no Congresso Nacional", diz o ministro.

Ponto de conflito

Ao longo de 2019, no entanto, parlamentares e entidades ligadas à educação se queixaram de que o MEC (Ministério da Educação) estaria ausente das discussões sobre os rumos do fundo.

O modelo atual do Fundeb, cuja estimativa de receita para 2020 é de cerca de R$ 170 bilhões, é válido por lei até dezembro deste ano. Hoje, a União complementa com 10% do total da contribuição vinda de estados e municípios.

O principal ponto de conflito entre a proposta que está hoje na Câmara e o ministro Weintraub diz respeito à complementação da União.

Em setembro do ano passado, após Dorinha apresentar à comissão uma minuta que elevava o aporte federal de 10% para 40%, de forma gradual, Weintraub afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discordava desse salto e defendeu que a complementação da União atinja um percentual de, no máximo, 15%.

No vídeo publicado hoje, Weintraub voltou a defender a proposta que estabelece como teto para a complementação da União o percentual de 15%.