O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, publicou a versão 1.0 do Guia do Usuário – Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O documento é destinado a pesquisadores interessados em utilizar os dados produzidos pelo instituto com acesso condicionado ao cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). O guia descreve todos os procedimentos necessários, desde a submissão da solicitação de acesso até as orientações para a extração de resultados.

O Inep orienta que todos os interessados em usar o Sedap façam uma leitura integral do documento antes da entrega da solicitação de acesso. A página do Sedap, no portal do Inep, também oferece orientações quanto ao acesso a dados protegidos, assim como os modelos de documentos exigidos. O acesso às bases de dados protegidos é exclusivo para pesquisadores com trabalhos que tenham fins institucionais e científicos. O objetivo do Sedap é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente.

Para acesso aos dados, os projetos de pesquisa passam por uma análise técnica na qual é avaliada a pertinência do pedido. Se o processo for autorizado, os pesquisadores devem realizar seus trabalhos na Sala de Acesso a Dados Protegidos, na sede do Inep, onde têm acesso a microcomputadores com pacotes estatísticos amplamente utilizados. As saídas de resultados da pesquisa também passam por análise técnica e, uma vez aprovadas, são enviadas por meio seguro ao pesquisador titular.

Sedap – O Serviço de Acesso a Dados Protegidos, uma das áreas de atuação do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec), é responsável pela concessão e pelo monitoramento do acesso aos dados protegidos com o objetivo de promover a disseminação do conhecimento produzido pelo Inep em harmonia com a proteção da informação pessoal e sigilosa.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social/INEP