10/01/2019 13:04
A regulamentação que disciplina a concessão e o acompanhamento de bolsas no exterior foi atualizada, por meio da Portaria nº 289, publicada no Diário Oficial da União, desta última quarta-feira, 02.
A medida foi tomada ao se verificar a necessidade de ajustes em pontos específicos da Portaria nº 186, de 29 de setembro de 2017, a partir da sua utilização frequente como documento de referência no desenvolvimento das atividades de acompanhamento e monitoramento de bolsistas no exterior.
A nova Portaria deixa clara uma série de terminologias utilizadas, como a diferenciação entre auxílio e bolsa, a definição de programas e de cada modalidade, períodos de pagamento e de realização dos cursos, e as proficiências exigidas.
O texto é compatível com as alterações realizadas pela Portaria nº 125/2018, tanto em relação às nomenclaturas de bolsa como às mudanças no tocante ao benefício de auxílio deslocamento que deu lugar à concessão de passagens.
Outra alteração é que a carta de concessão e o termo de compromisso, que normatizavam a concessão de benefícios e as obrigações do bolsista junto à CAPES, foram substituídos pelo termo de outorga.
Esta nova portaria vai ao encontro do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, ao regulamentar a Lei de Inovação, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que definiu o termo de outorga como instrumento jurídico utilizado para concessão de bolsas, de auxílios, de bônus tecnológico e de subvenção econômica.
Fonte: CCS/CAPES
NOTÍCIAS
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10