Consed afirma que "na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais".

Escola de educação infantil em Manaus  — Foto: Eliana Nascimento/G1

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota criticando projeto de lei que inclui as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia. Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na terça (13) o caráter de urgência da proposta.

Com isso, o projeto terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor.

Segundo o comunicado do Consed, "na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais".

Na proposta, aulas presenciais na educação básica e no ensino superior, tanto na rede pública como na privada, são consideradas serviços e atividades essenciais. Só seriam suspensas "em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".

A carta defende que "cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais".

A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia.

Em março, o governo estadual de São Paulo incluiu a educação como serviço essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica. Contudo, as prefeituras têm autonomia para decidir se as escolas podem ou não voltar a receber alunos presencialmente.