A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29) o PLC 17/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários das escolas públicas e privadas. A medida abrange os profissionais da educação básica e da recreação infantil. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o texto, a quantidade de profissionais capacitados em cada escola deverá guardar uma proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o fluxo de crianças e adolescentes matriculados.

Os cursos deverão ser ofertados anualmente, focados em capacitação ou na reciclagem se for o caso, sendo ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio emergencial à população, no caso das escolas públicas, ou por profissionais habilitados, no caso das escolas privadas.

O conteúdo deverá ser voltado a capacitar os educadores para identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas, até que o suporte médico especializado torne-se possível.

O texto ainda determina que as escolas deverão dispor de kits de primeiros socorros. E a não realização dos cursos poderá sujeitar os responsáveis pelos estabelecimentos a multas e à cassação do alvará de funcionamento, ou à responsabilização patrimonial, no caso dos agentes públicos.

O projeto determina que as escolas deverão estar integradas à rede de atenção de urgência e emergência da sua região, e estabelecer fluxo de encaminhamento a uma unidade de saúde de referência. A relatora foi a senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Fonte: Agência Câmara