Decretos
2001
Decreto N º 3.860, De 9 De Julho De 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
2003
Decreto Nº 4.914, De 11 De Dezembro De 2003
Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências
2004
Decretos De 23 De Janeiro De 2004
Presidente da República exonera Cristovam Buarque e nomeia Tarso Genro como novo Ministro da Educação.
2004
Decreto De 23 De Abril De 2004
Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
2004
Decreto S/nº De 28 De Maio De 2004
Designa os membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES
2004
Decreto Nº 5.245, De 15 De Outubro De 2004
Regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras procidências.
2004
Decreto Nº 5.262, De 3 De Novembro De 2004
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
2004
Decreto Nº 5.225, De 1º De Outubro De 2004
Altera dispositivos do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
2005
Decreto Nº 5.622, De 19 De Dezembro De 2005
Publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
2005
Decreto Nº 5.626, De 22 De Dezembro De 2005
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
2006
Decretos , 5 De Maio De 2006
Recondução e designação dos membros à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
2006
Decreto N° 5.773, De 9 De Maio De 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
2006
Decreto N. 5.786, De 24 De Maio De 2006
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
2006
Decreto Nº 5.773, De 9 De Maio De 2006
Dispões sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequënciais no sistema defederal de ensino e notícia sobre a Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda (Uningá).
2007
Decreto Nº 6.316, De 20.12.2007
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
2007
Decreto Nº 6.317, De 20.12.2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e dá outras providências.
2007
Decreto Nº 6.320, De 20.12.2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.