LEGISLAÇÃO

PUBLICAÇÕES

Decretos

2001

Decreto N º 3.860, De 9 De Julho De 2001

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

2003

Decreto Nº 4.914, De 11 De Dezembro De 2003

Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências

2004

Decretos De 23 De Janeiro De 2004

Presidente da República exonera Cristovam Buarque e nomeia Tarso Genro como novo Ministro da Educação.

2004

Decreto De 23 De Abril De 2004

Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

2004

Decreto S/nº De 28 De Maio De 2004

Designa os membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES

2004

Decreto Nº 5.245, De 15 De Outubro De 2004

Regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras procidências.

2004

Decreto Nº 5.262, De 3 De Novembro De 2004

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

2004

Decreto Nº 5.225, De 1º De Outubro De 2004

Altera dispositivos do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

2005

Decreto Nº 5.622, De 19 De Dezembro De 2005

Publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

2005

Decreto Nº 5.626, De 22 De Dezembro De 2005

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

2006

Decretos , 5 De Maio De 2006

Recondução e designação dos membros à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

2006

Decreto N° 5.773, De 9 De Maio De 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

2006

Decreto N. 5.786, De 24 De Maio De 2006

Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

2006

Decreto Nº 5.773, De 9 De Maio De 2006

Dispões sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequënciais no sistema defederal de ensino e notícia sobre a Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda (Uningá).

2006

Decreto Nº 5.825, De 29.06.2006

Estabelece diretrizes para elaboração dos planos....

2007

Decreto Nº 6.303, De 12.12.2007

Altera os Decretos 5.622-2005 e 5.773-2006

2007

Decreto Nº 6.316, De 20.12.2007

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.

2007

Decreto Nº 6.317, De 20.12.2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e dá outras providências.

2007

Decreto Nº 6.320, De 20.12.2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

2008

Decreto Nº 6.425, De 4 De Abril De 2008

Dispõe sobre o Censo Anual da Educação

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